AVISO IMPORTANTE para quem vai fazer EXAME ADMISSIONAL

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O exame admissional é um procedimento comum realizado pelas empresas como parte do processo de contratação de um novo funcionário. Esse tipo de exame é importante para verificar se o candidato está apto a praticar as atividades relacionadas ao cargo oferecida.

No entanto, uma dúvida recorrente é: quem tem que arcar com os custos do exame admissional? Será o empregado ou o empregador? Na matéria desta terça-feira (11) do Notícias Concursos, abordaremos essa questão, entendendo as responsabilidades e os direitos relacionados relacionados ao tema.

Leia mais: Direitos do trabalhador: como é feita a admissão do novo funcionário

O que é o exame admissional e sua importância

Como dito anteriormente, o exame admissional é um procedimento médico que tem como objetivo avaliar a condição de saúde do candidato a um novo emprego. Assim, consegue-se verificar se ele possui algum quadro clínico que possa comprometer sua capacidade de exercer as atividades do cargo pretendido.

Esse tipo de exame é exigido por lei em algumas situações, e sua realização é de responsabilidade do empregador. Isso porque, o admissional é importante para garantir a segurança e saúde do funcionário, bem como prevenir acidentes de trabalho e doenças ocupacionais.

Além disso, ele pode ajudar a identificar possíveis incompatibilidades entre a saúde do candidato e as atividades do cargo. Com isso, permite-se que o empregador tome as medidas necessárias para garantir um ambiente de trabalho seguro e adequado.

Quem é responsável pelo pagamento do exame admissional?

No Brasil, por exemplo, a realização do exame admissional é obrigatória de acordo com a Norma Regulamentadora nº 7 do Ministério do Trabalho e Emprego. Ademais, ela estabelece as diretrizes para a promoção da saúde e segurança do trabalhador.

De acordo com a legislação brasileira, o empregador é o responsável pelo pagamento do exame admissional. Além disso, ele também é o responsável por todos os outros exames médicos ocupacionais exigidos durante o contrato de trabalho, como:

  • Exame periódico;
  • Retorno ao trabalho;
  • Exame demissional.

Portanto, o empregado não deve arcar com nenhum custo relacionado a exames laborais. Cabe salientar que o empregador não pode descontar o valor do exame admissional do salário do empregado ou exigir que ele pague pelo procedimento.

AVISO IMPORTANTE para quem vai fazer EXAME ADMISSIONAL

AVISO IMPORTANTE para quem vai fazer EXAME ADMISSIONAL – Imagem: Adobe Stock

A empresa deve arcar integralmente com os custos ocupacionais, incluindo o admissional, independentemente do tipo de contrato de trabalho. Dessa forma, seja ele regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ou por contrato de trabalho intermitente, temporário, terceirizado ou outro, o trabalhador não deve pagar nada.

Quais as consequências de não se fazer o admissional?


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Sem exceção, esse tipo de exame tem que ser feito antes de o cidadão assumir as funções no novo trabalho. O empregador que não cumprir com essa regra, tende a sofrer consequências sérias, como:

  • Risco de processo trabalhista;
  • Em caso de uma fiscalização, a Secretaria do Trabalho aplica uma multa;
  • Diminuição na produtividade, uma vez que os colaboradores foram contratados mesmo com problemas prévios de saúde.

Comumente, o exame admissional possui validade de, no máximo, 90 dias. Assim, é importante que ele seja feito quando as atividades laborais realmente se iniciarem, o que evitará as implicações legais.

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