AVISO IMPORTANTÍSSIMO para brasileiros que declaram o IMPOSTO DE RENDA

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O prazo para enviar a declaração do Imposto de Renda está acabando para as pessoas que desejam receber a restituição no primeiro lote.

Segundo a Receita Federal, o contribuinte poderá entrar no primeiro grupo de recebimento somente se enviar a declaração até o dia 10 de maio.

Como a maioria dos contribuintes já sabe, o primeiro lote da restituição do imposto de renda é destinado para grupos específicos, segundo a ordem de prioridade:

  1. Pessoas acima de 80 anos têm prioridade máxima;
  2. Em seguida, as pessoas com mais de 60 anos de idade;
  3. Depois, vem as pessoas com deficiência ou moléstia grave;
  4. Depois, entram como prioridade as pessoas que possuem o magistério como sua maior fonte de renda;
  5. Por fim, os demais contribuintes.

No entanto, este ano, a Receita Federal informou que dois novos grupos poderão “furar a fila” e receber a restituição no primeiro lote. A seguir, entenda melhor o que é preciso fazer para integrar esses grupos.

Como garantir o recebimento da restituição do Imposto de Renda no primeiro lote?

De acordo com a Receita Federal, também poderão receber a restituição do Imposto de Renda no primeiro lote as pessoas que optaram pela declaração pré-preenchida e as que escolheram receber através do Pix.

Esses dois grupos poderão “furar a fila” e se tornar uma prioridade na primeira fase de repasses. Vale ressaltar que para utilizar a declaração pré-preenchida, basta acessar o site da Receita Federal e fazer o download com a suas informações já preenchidas.

Assim, basta utilizá-la para a sua Declaração do Imposto de Renda. Além disso, ao fazer o documento, é importante informar que deseja receber o valor da restituição através do Pix, sendo a chave, obrigatoriamente, o número de CPF do contribuinte.

No mais, é importante mencionar que, se houver empate entre as novas regras, o desempate se dará pela ordem da entrega. Isso significa que quem entregou a declaração primeiro irá receber, também, primeiro.

Por esta razão, é importante se atentar ao prazo de entrega do documento, sobretudo, com relação ao dia 10 de maio.

GRANDE AVISO GERAL para os brasileiros

Fernando Haddad é o Ministro da Fazenda | (Foto: Washington Costa/MF)

Quem tem direito à restituição do Imposto de Renda?

Este ano, todas as pessoas que tiveram renda superior a R$ 28.559,70 em 2022 deverão declarar o Imposto de Renda. Ou seja, o equivalente a R$ 2.379,97 mensais. No entanto, nem todas recebem a restituição.

Isso porque, para receber a devolução, é necessário que as despesas dedutíveis superem o imposto a pagar. Ou seja, o contribuinte deve ter pagado mais impostos que o normal no ano-calendário.


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Confira o exemplo: se o imposto a pagar somar R$ 800 e o cálculo das despesas dedutíveis resultar em R$ 1.200, o contribuinte receberá a diferença como restituição do Imposto de Renda, ou seja, R$ 400.

Sendo assim, é importante estar atento às despesas que podem ser deduzidas. A seguir, confira quais são as despesas que podem ser deduzidas do seu Imposto de Renda em 2023:

  • Saúde;
  • Educação;
  • Previdência privada;
  • Pensão Alimentícia;
  • Despesas do livro caixa dos profissionais autônomos e liberais;
  • Honorários advocatícios de recebimentos tributáveis;
  • Despesas com imóvel de quem recebe aluguel.

Além disso, também é possível obter dedução no tributo ao declarar os seus dependentes. Assim, cada dependente que constar no seu Imposto de Renda pode garantir a redução de R$ 2.275,08 em sua base de cálculo.

Calendário da restituição do Imposto de Renda

A Receita Federal já divulgou o calendário de pagamentos da restituição do imposto de renda. Os repasses são divididos em 5 lotes e o primeiro já começa no último dia para o envio da declaração. Confira as datas:

  • 1º Lote: 31 de maio;
  • 2º Lote: 30 de junho;
  • 3º Lote: 31 de julho;
  • 4º Lote: 31 de agosto
  • 5º Lote: 29 de setembro.

Vale ressaltar que neste ano, a Receita Federal divulgou que irá liberar cerca de R$ 300 milhões por meio da restituição do Imposto de Renda. Desse valor, mais de R$ 197 milhões serão destinados para os grupos prioritários.

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