Comissão de Agricultura aprova requerimento para debater aumento da mistura e qualidade do biodiesel

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A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (10), o requerimento de audiência pública nº 59/2023 para debater os benefícios do aumento da mistura do biodiesel ao óleo diesel e a importância da rastreabilidade sobre o setor para o avanço renovável da matriz energética brasileira. Proponente da discussão, o deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS) defende a contribuição econômica e social do biodiesel para o agro e, portanto, compreende a necessidade de eliminar toda a desinformação relacionada à sua qualidade.

“Dizer que o biodiesel dá problema no motor é uma completa falácia. Isso porque não existem estudos ou apontamentos técnicos que comprovem essa afirmação. O Brasil elevou recentemente o aumento da mistura obrigatória de 10% para 12%, mas já existem países que praticam 20%, como é o caso dos Estados Unidos, e que estão em fase de testes para chegar aos 40%, como se observa na Indonésia. Por isso, defendemos que o setor tenha rastreabilidade, com monitoramento desde a produção até o destino, para não deixar qualquer dúvida de que a sua expansão é absolutamente sustentável”, afirmou Alceu, que é presidente da Frente Parlamentar Mista do Biodiesel (FPBio) no Congresso Nacional.

Além de ser considerado imprescindível para o fortalecimento do Brasil enquanto país agroambiental, o biodiesel também agrega valor às cadeias de soja e proteína animal. Isso porque a cada quilo de soja esmagado, cerca de 80% se transforma em farelo, componente usado na base das rações animais. O aumento da produção ainda estimula a geração de emprego nas indústrias – atualmente, são 19 mil postos de trabalho em 59 usinas em operação – e renda nas pequenas propriedades, com centenas de milhares de agricultores familiares e cooperativas contempladas pelo Selo Biocombustível Social.

Foto: Jackson Ciceri/Divulgação

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Plano Decenal

Com a realização da audiência pública, Alceu ainda pretende acolher sugestões de todos os atores envolvidos (órgãos de governo, entidades e especialistas) a fim de elaborar um Plano Decenal para o biodiesel, com metas renováveis anualmente. A legislação visa garantir ao setor uma política pública de longo prazo para a sua expansão sustentável em território nacional, com segurança jurídica, previsibilidade e incentivos na área de pesquisa.

Atualmente, por decisão do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), a mistura obrigatória de biodiesel ao óleo diesel é de 12%, com aumento assegurado e de forma escalonada para 15% em 2026.

“Um setor que gera emprego, renda e desenvolvimento para o país, como é o caso do biodiesel, não pode ficar suscetível à opinião de cada governo. Tem que ser amparado por lei, acima de tudo. É isso que estamos buscando. Com diálogo e disposição de todos, não tenho dúvidas de que chegaremos a este consenso”, conclui Alceu.

A data para a realização da audiência pública deverá ser divulgada nos próximos dias. Entre os convidados estão o Ministério de Minas e Energia, ANP, CNT, Ubrabio, Aprobio e Abiove.

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