Veja como colocar o aluguel na declaração

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Todos os contribuintes que possuem imóveis alugados e receberam acima de R$ 28.559,70 em aluguel durante o ano de 2022 devem apresentar essa informação na declaração do Imposto de Renda 2023. É importante lembrar que não informar todas as fontes de renda e/ou patrimônios à Receita Federal pode acarretar em multas. 

Na matéria de HOJE, você pode ver que, conforme informações disponibilizadas pela Receita, o aluguel é um rendimento tributável, ou seja, o imposto será cobrado sobre o total recebido pelo proprietário do imóvel durante o ano-base. Apesar disso, existem diferenças entre receber o aluguel de pessoas físicas e de pessoas jurídicas. Sendo assim, neste artigo buscamos esclarecer as principais dúvidas dos contribuintes. 

Aluguel recebido por pessoas físicas 

De acordo com a Receita Federal, em casos onde o aluguel recebido por uma pessoa física for menor do que R$ 1.903,98 por mês, o contribuinte não precisa inserir essa informação na declaração do Imposto de Renda. Já nos casos onde o valor for superior ao teto de isenção, é necessário informar o valor à Receita Federal

Em situações onde o valor do aluguel for superior a R$ 1.903,98 mensais, o contribuinte deve inserir a informação na categoria de “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Física e do Exterior pelo Titular”, clicando no campo “Outras informações”.

Valores recebidos por pessoas jurídicas

Em situações onde o inquilino é uma pessoa jurídica, o proprietário do imóvel deve necessariamente declarar essa informação no Imposto de Renda. Para isso é preciso que o contribuinte informe o valor bruto do aluguel na área “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoas Jurídicas”, clicando no campo “Imposto Retido na Fonte”. 

Além disso, no campo “Descrição” é preciso informar o nome da empresa que está locando o imóvel e o CNPJ. Nesses casos também é necessário que os dados sejam comprovados pelo inquilino

Veja quem deve declarar o Imposto de Renda em 2023

O Imposto de Renda é um tributo anual que incide sobre os rendimentos das pessoas físicas e jurídicas no Brasil. Essa modalidade de imposto é um dos principais meios de arrecadação do governo federal, sendo utilizado para financiar diversas políticas públicas, como saúde, educação e segurança.

A declaração do Imposto de Renda pode ser enviada diretamente pela internet. Para isso, basta que o contribuinte tenha uma conta gov.br com nível prata ou ouro. Além disso, também é possível enviar a declaração por meio do programa que pode ser baixado nos canais oficiais da Receita. 

Ao enviar a declaração é possível verificar algumas pendências no  sistema. Os erros comunicados pela plataforma indicam falta ou digitação incorreta de informações obrigatórias, já os avisos surgem quando informações opcionais foram deixadas em branco.

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Ministro confirma data da correção da tabela do Imposto de Renda. Imagem: Washington Costa/MF/Divulgação

Apesar de todo o processo ser feito online, a Receita Federal informa que as declarações não podem ser feitas entre 1h e 5h da manhã (horário de Brasília), ou seja, é necessário enviar a declaração em outros horários. Além disso, é recomendado guardar a declaração do Imposto de Renda, bem como os tecidos e comprovantes emitidos pela Receita por até 5 anos. 

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